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segunda-feira, 13 de maio de 2013

OITO ANOS DEPOIS - HORA DE FAZER JUSTIÇA!


Entenda a história do Massacre de Felisburgo sob a perspectiva de quem sofreu a violência e convive diariamente com a ameaça:



A vida no acampamento Terra Prometida foi totalmente alterada após o Massacre de Felisburgo, que matou cinco militantes do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e deixou outros 12 feridos em 20 de novembro de 2004.

Foram assassinados nesse dia:

Iraquia Ferreira da Silva
Miguel José dos Santos
Juvenal Jorge da Silva
Francisco Ferreira Nascimento
Joaquim José dos Santos. 


Aos 37 anos, Jairo é camponês e trabalha junto da esposa Maria Renilda e os 2 filhos arando o solo do acampamento Terra Prometida, onde o pai Juvenal fora assassinado 8 anos atrás. Depois do crime, Jairo assumiu outra postura de vida, tornando-se ainda mais ativo na luta pela terra, seguindo os ideais do MST. Agora o filho de Juvenal aguarda um dos momentos mais emblemáticos da história do Movimento: o julgamento de Adriano Chafik, mandante confesso do Massacre de Felisburgo. 

A luta pessoal e política está na veia de quem vive diariamente as consequências do caso e a insegurança de um novo ataque a qualquer momento. “Tá todo mundo preocupado por conta das ameaças de alguns pistoleiros. A gente se preocupa porque antes era só burburinho, depois veio o massacre". O julgamento é a esperança de que a justiça seja feita e que dezenas de famílias consigam voltar a sua vida com tranquilidade.

Jairo atribui a lentidão do processo de julgamento (já faz 8 anos desde o massacre) à influência da elite agrária do país. “É uma luta de classes”, definiu Maria Eni, uma das lideranças do movimento em Minas Gerais. “A sociedade vale o que tem. Ensinam o pobre a calar a boca e fica nisso”, disse ainda José Maria, de 47 anos e uma das 12 pessoas feridas durante o Massacre, atingido no abdômem e no joelho. 

Na época do crime, a fazenda Nova Alegria recebeu audiências publicas e apoio de entidades competentes como o INCRA e ainda diversas lideranças setoriais no país, como fez o próprio Lula, presidente do país na época. Mas de lá para cá a presença efetiva destas figuras desapareceram em sua maioria. “Tudo que a gente quer é com muita luta, porque apoio deles a gente não tem mais”, contou a senhora.

A primeira proposta de ação do MST em Belo Horizonte seria de fechar o trânsito da cidade para chamar a atenção da mídia tradicional que bloqueia a visibilidade do caso. Só que, segundo Maria Eni, isto comprometeria mais a imagem do movimento e seria uma brecha para que os veículos distorcessem a essência e o simbólo da ação. Apesar da crueldade inquestionável que o envolve, exemplos como o caso do goleiro Bruno recentemente condenado pelo sumiço e assassinato da modelo Elisa Samúdio recebeu em três anos bem mais visibilidade, em proporções injustas. Por fim, o movimento deliberou a realização de uma grande marcha pela cidade em 14 de maio, com a participação de membros e apoiadores da causa, contando com a força e difusão da divulgação da mídia independente.

Das 210 famílias residentes no acampamento Terra Prometida, restaram 55. Outras 155 famílias deixaram o lugar pouco a pouco, apontando motivos que, no fundo, mostraram o medo pelas constantes ameaças. “Os que ficaram foi por indignação e porque querem ver justiça”, disse José Maria. 

Na roda de conversa, o pensamento dos companheiros é um só: a condenação do mandante será um avanço para a Reforma Agrária. Caso contrário, será apenas mais um precedente para um novo massacre, uma desmobilização para todos os movimentos de esquerda. “O que aconteceu em Felisburgo é um reflexo do que vive o Brasil”, concluiu Jairo.

Justiça para Felisburgo - Cadeia para Chafik

Nota da edição BloguemusMG:
O julgamento de Chafic, réu confesso, está marcado para começar no dia 15 de maio de 2013 e estamos preparando uma grande manifestação pela rede para dar visibilidade ao evento, que interessa ao país inteiro devido às características comuns a outros casos, narrados ou não, pela imprensa.

sábado, 30 de março de 2013

Sufocar a expressão - INTIMIDAR OS BLOGS


No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.

Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.

Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.

Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.

Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação.

É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

do Blog do Miro

AQUI o texto do Azenha, que ameaça descontinuar o VIOMUNDO

quarta-feira, 27 de março de 2013

AÇÕES PARA O PRIMEIRO DE ABRIL - NO DIA DA MENTIRA EU QUERO A VERDADE

“Liberdade de Expressão e a Judicialização da Comunicação – No dia da mentira queremos a verdade”


O encontro será realizado no dia 1o de abril, segunda-feira, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Debatedores:

Rodrigo Vianna (jornalista e blogueiro)
Juarez Moreira (Cientista Político e professor – DCP/UFMG)
José Alfredo Baracho Júnior (Conselheiro da OAB/MG, advogado e professor).

Mediadora: Ana Paola Amorim (jornalista e professora da FUMEC)

Realização: FNDC-MG

Entidades que compõe o Fórum em Minas: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Conselho Regional de Psicologia – MG, Sind-Ute/MG, CUT/MG, Grupo Coexista, Associação Imagem Comunitária, Oficina de Imagens, AJOSP, Instituto Imersão Latina, Elo FM


Apoio
BloguemusMG
jornal O Cometa Itabirano
NaT Cartoons
Casa Fora do Eixo Minas

sábado, 23 de março de 2013

webFor 2013




O Instituto ANIMA, Barão de Itararé e Altercom promoverão nos dias 24, 25 e 26 de maio, em Fortaleza, o

WebFor 2013 
Fórum Nacional de Comunicação Digital 
O evento promoverá um grande debate com a sociedade civil sobre luta pela democratização da mídia, pela liberdade de expressão e da informação, inclusão digital, marco civil da internet, pelo fortalecimento das rádios comunitárias, e a defesa de projeto de Lei de Iniciativa Popular do Marco Regulatório das Comunicações.




PROGRAMAÇÃO EM CONSTRUÇÃO:


24 18:00 Hall de entrada Credenciamento
  19:00 Auditório Show de humor 
  19:30 Auditório Palestra com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - A Liberdade de Expressão
  20:30 Hall de entrada Coquetel - Show cultural
       
25 9:00 Auditório RODA DE CONVERSA com Emir Sader - A Liberdade de Expressão no Brasil e na    América Latina
  10:30 Auditório Desconferência - Marco Regulatório das Comunicações
  10:30 Sala 1 Desconferência - Liberdade de Imprensa
  10:30 Sala 2 Desconferência - Lei dos Meios de Comunicação
  10:30 Sala 3 Desconferência - Marco Civil
10:30 Sala 4 Desconferência – em aberto

  12:30   Almoço

  15:00 Auditório RODA DE CONVERSA com (embaixador de Cuba no Brasil) - A Liberdade de Expressão e a Nova Cuba
  16:30 Auditório Desconferência - Oligarquia e Comunicação no Nordeste
  16:30 Sala 1 Desconferência – Inclusão Digital
  16:30 Sala 2 Desconferência – A imprensa brasileira e a discriminação contra as mulheres
  16:30 Sala 3 Desconferência - Blogosfera e Movimento Social
  18:30 Auditório Show musical
       
26 9:00 Auditório RODA DE CONVERSA com Altamiro Borges - Liberdade de Expressão, o PIG e o Governo Dilma
  10:30 Auditório Desconferência - Governo Dilma: o que mudou?
  10:30 Sala 1 Desconferência - Conselhos de Comunicação
  10:30 Sala 2 Desconferência - Mídias Digitais e Democracia Participativa
  10:30 Sala 3 Desconferência – As Redes Sociais na Defesa dos Direitos Humanos
  12:30 Auditório Plenária final com balanço dos organizadores e aprovação da Carta do WebFor

PALESTRANTES:
Altamiro Afonso Borges (SP) - Jornalista e Presidente de Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Aparecido CIDO SP – blogueiro e sindicalista
Carlos Latuff (RJ) - cartunista
Alberto Perdigão (CE), jornalista.
Dimas Roque (BA) - blogueiro
Durval Ângelo (MG) - deputado estadual e defensor dos Direitos Humanos
Emiliano José (BA) - jornalista
Emir Simão Sader (SP) - sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP - Universidade de São Paulo
Ênio Barroso (SP) - Blogueiro 
Jean Wyllys (RJ) - Deputado Federal 
Joana Almeida presidenta da CUT Ceará
Laurindo Lalo Leal Filho (SP), sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. 
Lázaro Méndez Cabrera - Embaixador de Cuba no Brasil
Lidyane Ponciano (BH) - jornalista, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do FNDC
Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva (RJ), presidente do Instituto Bem Estar Brasil
Márcio Pochmann (SP) – Presidente do Instituto Perseu Abramo.
Maria da Conceição Carneiro Oliveira (SP) – blog Maria Frô 
Maria Luiza Fontenele (CE), ex-prefeita de Fortaleza e da Crítica Radical;
Ivonísio Mosca (CE), Sindicato de Processamento de Dados 
Evaldo Lima (CE), professor e vereador do PCdoB 
Messias Pontes, jornalista e radialista da Rádio Cidade de Fortaleza;
Ermanno Allegri (CE), Diretor Executivo da ADITAL.
Michael Rosa BH - blogueiro 
Nilmário Miranda (BH) – ex-ministro do governo Lula e ativista em Direitos Humanos 
Paulo Moreira Leite – jornalista - diretor da ISTOÉ em Brasília
Renam Vinícius Carvalho Santos Brandão (RJ) - Cultura Digital e Software Livre, 
Rodrigo Penna BH
Rodrigo Viana (SP) - jornalista da Rede Record de Televisão
Rosângela Basso (RJ) – Cultura Digital
Sergio Teles RJ - blogueiro 
Tatiane Pires RS - blogueira 
Venícius Lima (DF) - professor da Universidade de Brasília.
Vander Fagundes(SP) - blogueiro e advogado.
Zé Dirceu - ex-ministro no Governo Lula.

O evento será transmitido pela internet, e terá o formado todo em Desconferência.

Inscrições e alojamentos para 300 pessoas gratuitos pelo e-mail: webfor2013@gmail.com.

Local: Auditório da Universidade do Parlamento-Assembleia Legislativa/CE, bairro Dionísio Torres. 

Maiores informações: 85-99640672(TIM) - Daniel Pearl - 85-97387515(TIM) Fábio Mendes.

Página do WebFor 2013 no Facebook: https://www.facebook.com/events/303828803025706/?fref=ts

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Bloguemus MG e FNDC MG promovem encontro!


O Comitê Mineiro do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG)  realizou no dia 19 de fevereiro na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) a primeira reunião da campanha "Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo".

No encontro ficou definido que será realizado um encontro de blogueiros entre os dias 29 de abril a 1º de maio, juntamente com o Bloguemus MG. O local e horário ainda serão definidos.

No próximo dia 25 acontecerá uma reunião para desenvolver um planejamento estratégico. De acordo com a coordenadora do comitê e diretora do Sindicato, Lidyane Ponciano “esse encontro com blogueiros será uma das muitas ações previstas para este ano”.

A campanha “Para expressar  a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” foi lançada na passagem dos 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações.

O objetivo da campanha é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor.

Este encontro ficou adiado para uma data posterior, provavelmente junho.

terça-feira, 29 de maio de 2012

3º Blogprog: Nada mais do que a Constituição



Foto: Manoel Porto
Neste final de semana aconteceu em Salvador, Bahia, o III Encontro Nacional dos Blogueiros, o Blogprog. Foi-se mais uma página desta história que ativistas digitais de todo o Brasil estão construindo desde agosto de 2010, quando o movimento foi lançado no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. Nesta edição, a principal decisão foi a de realizar ações institucionais e de rua com o mote: “Nada Além da Constituição”. Ou seja, a blogosfera brasileira exige que a Constituição no capítulo das comunicações seja cumprida. Até por conta disso, será solicitada audiência o presidente do Senado, José Sarney, solicitando que ele reinstale o Conselho de Comunicação, desativado desde 2005. Segue a carta deste último encontro.


Carta de Salvador

A participação de quase 300 ativistas digitais de todo o país, no III Encontro Nacional de Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia, consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil, iniciado em agosto de 2010.

Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.

O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.

Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o III BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.

A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o III BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.

A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.

A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.

Para tanto, este III Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!

As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.


Publicado no Blog do Rovai